12/08/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2024 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:46

Recebidos os autos
23/01/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 03:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 19:20

Indeferida a petição inicial
15/11/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 13:08

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP) Processo 1001686-89.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Rocha da Cunha Zanelotti -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o autor constituiu advogado, possui profissão definida (professora), aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar.

No mesmo prazo, deverá regularizar a requerente a representação processual da autora.

Intime-se.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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