05/05/2025 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 10:22

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:41

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:43

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
16/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:55

Remetido ao DJE
15/04/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:14

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Silvana Ziviani Antunes de Souza (OAB 339165/SP), Gilberto Leonilo da Silva Junior (OAB 385096/SP) Processo 1007384-22.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Habitacional Embu B2 - Reqdo: Cesar Augusto Coutinho Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, com a consequente extinção da ação com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar o requerido no pagamento do valor de R$ 4.534,28 (quatro mil quinhentos e trinta e quatro e vinte e oito), bem como as taxas condominiais vicendas até o efetivo pagamento, a serem atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento.

A partir da data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, que alterou o Código Civil, a atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto na nova redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do referido código.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade concedida.

E JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção reconhecendo a legitimidade da suspensão do fornecimento de água ao autor inadimplente quando aprovado em assembleia.

Ante a sucumbência, condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade concedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:22

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 19:24

Alegações Finais Juntadas
29/01/2025 16:03

Conclusos para Sentença
28/01/2025 10:13

Alegações Finais Juntadas
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:38

Remetido ao DJE
23/01/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:08

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:15

Termo de Audiência Expedido
22/11/2024 23:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:12

Petição Juntada
21/11/2024 17:45

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 12:11

Petição Juntada
05/11/2024 14:59

Petição Juntada
25/10/2024 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 14:29

Documento Juntado
08/10/2024 12:23

Mandado Expedido
04/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
04/10/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:57

Audiência de Conciliação
03/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:10

Especificação de Provas Juntada
18/07/2024 13:58

Especificação de Provas Juntada
15/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:59

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:13

Réplica Juntada
06/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:40

Remetido ao DJE
06/06/2024 10:12

Ato ordinatório
31/05/2024 12:21

Contestação com Reconvenção - Juntada
16/05/2024 10:17

AR Positivo Juntado
03/05/2024 05:03

Certidão Juntada
22/04/2024 15:28

Carta Expedida
22/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:33

Petição Juntada
09/02/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:54

Remetido ao DJE
05/02/2024 12:39

Ato ordinatório
24/01/2024 15:11

Remetido ao DJE
17/01/2024 10:41

Ato ordinatório
16/01/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:50

Petição Juntada
13/10/2023 17:41

Petição Juntada
04/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:18

Remetido ao DJE
03/10/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 04:01

AR Positivo Juntado
17/07/2023 15:32

Carta Expedida
12/07/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 18:42

Petição Juntada
26/05/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:43

Remetido ao DJE
24/05/2023 14:24

Ato ordinatório
23/05/2023 13:24

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2023 17:43

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:40

Remetido ao DJE
30/01/2023 14:18

Ato ordinatório
30/01/2023 14:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2023 14:26

Documento Juntado
24/11/2022 15:31

Petição Juntada
20/09/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:41

Remetido ao DJE
16/09/2022 17:10

Deferido o Pedido
31/08/2022 13:55

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:01

Petição Juntada
26/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:10

Remetido ao DJE
25/05/2022 11:58

Ato ordinatório
25/05/2022 11:21

Petição Juntada
04/05/2022 08:02

AR Positivo Juntado
27/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 13:43

Remetido ao DJE
26/04/2022 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2022 13:11

Carta Expedida
31/01/2022 13:07

Petição Juntada
12/01/2022 13:33

Conclusos para decisão
12/01/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 11:06

Remetido ao DJE
10/01/2022 12:00

Petição Juntada
16/12/2021 15:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/12/2021 16:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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