TJSP - 0004174-48.2019.8.26.0176

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DAVID MOURA MATUNAGA

CPF *98.***.*19-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MOURA MATUNAGA

CPF *98.***.*19-96

Advogados

SERGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB: 455574/SP

CPF *23.***.*95-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 23:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 23:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 23:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 23:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2025 11:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 12:57

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/05/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:44

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:01

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Augusto de Souza (OAB 455574/SP) Processo 0004174-48.2019.8.26.0176 - Execução da Pena - Exectdo: David Moura Matunaga -

    Vistos.

    O sentenciado David Moura Matunaga, foi progredido ao regime aberto, em 21.07.2023 ( fls. 398/399).

    Conforme consta dos autos, o sentenciado foi preso em flagrante, face cometimento de novo delito ( fls. 428/433) A Dra.

    Promotora de Justiça manifestou-se a fls. 426/427 Em face do exposto, determino a SUSTAÇÃO CAUTELAR DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO, diante da ocorrência de falta grave prevista no Art.50, V da Lei nº 7.210/84, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado no regime SEMIABERTO.

    Após o cumprimento do mandado de prisão e considerando o local em que o sentenciado encontra-se preso, encaminhem-se os presentes autos para o DEECRIM competente, para regular processamento.

    Efetuem-se as anotações necessárias.

    Dê-se ciência ao MP

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 11:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:47

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 22:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:02

    Apensado ao processo

  • 30/03/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 20:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2022 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2022 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:19

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:08

    Decisão

  • 02/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:05

    Processo Entranhado

  • 25/02/2022 17:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/02/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:47

    Apensado ao processo

  • 25/10/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:22

    Decisão

  • 21/10/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/10/2021 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:49

    Decisão

  • 06/10/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2021 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2021 18:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2021 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 20:02

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:43

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 19:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 20:38

    Decisão

  • 03/05/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 04:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2021 04:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2021 04:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/05/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/04/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 17:04

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 11/12/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:46

    Decisão

  • 27/07/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:26

    Apensado ao processo

  • 15/06/2020 13:53

    Proferido Despacho

  • 11/06/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 14:20

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 16:36

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2019 13:21

    Proferido Despacho

  • 04/09/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 18:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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