TJSP - 1002624-50.2024.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002624-50.2024.8.26.0103 - Monitória - Pagamento - Silvio Aparecido Carias - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 490, do CPC.
Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).
Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), EVERTON LUIZ BATISTA (OAB 380885/SP), LUCAS FERNANDO ANTONIO MARTINS (OAB 423591/SP) -
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:33
Julgada improcedente a ação
-
03/04/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Natal Martins (OAB 310187/SP), Lucas Fernando Antonio Martins (OAB 423591/SP) Processo 1002624-50.2024.8.26.0103 - Monitória - Reqte: Silvio Aparecido Carias - Reqdo: Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - NC: especifiquem provas, conforme fl. 33. -
31/03/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/02/2025 14:32
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
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24/01/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 11:01
Juntada de Mandado
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09/01/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 15:21
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 16:13
Recebida a Petição Inicial
-
18/12/2024 07:14
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 07:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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