TJSP - 0006284-86.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*91-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*91-90

Advogados

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2025 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:45

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:42

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/04/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:31

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0006284-86.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: José Lucas de Oliveira -

    Vistos.

    Infere-se dos autos que o executado José Lucas de Oliveira está preso preventivamente pela prática de outro crime (fls. 449/457).

    O Ministério Público requereu a sustação cautelar do regime aberto e consequente expedição de mandado de prisão em regime semiaberto (fls. 460).

    Diante do descumprimento das condições gerais e obrigatórias impostas, consistente na prática de falta grave por suposta reincidência criminosa durante o cumprimento da pena, susto cautelarmente o regime aberto, regredindo o apenado ao regime semiaberto, nos termos do art. 118, I, da Lei de Execução Penal.

    Expeça-se mandado de prisão no regime semiaberto, o qual deverá ser encaminhado ao local onde o executado se encontra recolhido.

    Com a notícia do cumprimento, providencie-se novo cálculo da pena, considerando o período não cumprido como de interrupção.

    Promova-se a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais e apensados, se for o caso, bem como as anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

    Após, remetam-se os autos ao DEECRIM competente.

    Intimem-se.

  • 23/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 14:05

    Decisão

  • 22/12/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 17:11

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 03/12/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/12/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2021 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2021 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2021 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:09

    Decisão

  • 13/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 13:55

    Processo Entranhado

  • 13/05/2021 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:34

    Declarada a Remição

  • 14/04/2021 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 09:15

    Processo Entranhado

  • 01/04/2021 09:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2020 22:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:08

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 19:28

    Decisão

  • 26/08/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 18:24

    Apensado ao processo

  • 11/08/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 10:55

    Proferido Despacho

  • 20/05/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 14:36

    Decisão

  • 12/12/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:41

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:08

    Decisão

  • 08/10/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/09/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 16:06

    Desapensado do processo

  • 20/09/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:00

    Decisão

  • 25/07/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:19

    Apensado ao processo

  • 28/05/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 18:33

    Decisão

  • 31/01/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2018 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2018 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/11/2018 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 19:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/09/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:26

    Decisão

  • 04/09/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 11:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:07

    Processo Entranhado

  • 20/08/2018 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/08/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 13:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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