TJSP - 1501338-97.2022.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON VINICIUS MONTENEGRO OLIVEIRA

CPF *71.***.*87-32

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TAMER RAPHAEL FERREIRA DO CARMO

CPF *08.***.*07-92

LEONARDO LUIS DE CARVALHO

CPF *13.***.*88-80

RICARDO DOS REIS PEREIRA

CPF *69.***.*02-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 1501338-97.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYCON VINICIUS MONTENEGRO OLIVEIRA -

    Vistos.

    Páginas 373/374: anoto ser viável a isenção das taxas de pátio e do guincho, pois o bem foi apreendido por interesse próprio da Justiça, motivo pelo qual não se pode responsabilizar o proprietário do bem pelo pagamento das despesas e eventuais taxas incidentes à apreensão.

    Logo, DEFIRO a isenção das taxas de pátio e guincho.

    Servirá a presente decisão como ofício a ser apresentado diretamente à autoridade policial e/ou o órgão administrativo competente.

    Intimem-se.

  • 26/09/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/06/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:28

    Mantida a prisão preventida

  • 11/03/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 21:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/03/2024 11:53

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 11:17

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:07

    Mantida a prisão preventida

  • 13/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:01

    Mantida a prisão preventida

  • 03/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 14:10

    Mantida a prisão preventida

  • 30/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/11/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:42

    Mantida a prisão preventida

  • 07/11/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:52

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 14:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:00

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 12:38

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 10/08/2022 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 14:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2022 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/07/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/07/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 13:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/07/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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