30/06/2025 17:43

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:10

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
29/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
29/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
16/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
14/05/2025 08:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1500028-51.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS LOPES MARINHO -

Vistos. 1.

Ciente da resposta à acusação (fls. 81-84).

Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).

De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.

A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 3.

No mais, cumpra-se fls. 72-74.

Oficie-se à autoridade policial para a vinda do laudo pericial do local dos fatos visando confirmar a escalada e rompimento de obstáculo.

Intime-se.
23/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:44

Mantida a Prisão Preventiva
22/04/2025 16:27

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/04/2025 16:18

Evoluída a classe de 280 para 283
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2025 12:23

Juntada de Mandado
17/01/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2025 12:31:33, 2ª Vara Criminal.
10/01/2025 12:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:58

Juntada de Ofício
10/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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