TJSP - 0000790-54.2010.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB: 195805/SP

CPF *81.***.*97-00

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

HEITOR SIQUEIRA JUNIOR

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB: 458679/SP

CPF *54.***.*70-44

Polo Passivo

Partes

MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO

CPF *40.***.*63-46

NILZA APARECIDA GARCIA SILVA

CPF *58.***.*34-19

GODOFREDO ARAUJO SILVA

CPF *10.***.*07-15

AGRO PASTORIL RIBEIRAO PIRES LTDA

CNPJ: 62.240.221/0001-94

ANTONIO ANDREOTTI

CPF *05.***.*04-00

Advogados

ROBINSON GRIECO RODRIGUES

OAB: 137150/SP

MAYRA COLANTONIO DE SOUZA LATORRE

OAB: 383993/SP

CPF *93.***.*46-85

BARBARA REGINA FERREIRA DA SILVA

OAB: 364006/SP

CPF *82.***.*75-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

  • 01/05/2025 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Regina Ferreira da Silva (OAB 364006/SP), Mayra Colantônio de Souza Latorre (OAB 383993/SP) Processo 0000790-54.2010.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Nilza Aparecida Garcia Silva, Godofredo Araújo Silva, Antônio Andreotti -

    Vistos.

    Fls. 675: para análise do requerimento, providencie a advogada peticionante, no prazo de 15 dias, a juntada do comprovante do deferimento da renúncia pela Defensoria Pública.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 01:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2023 17:41

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 23/04/2023 23:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 22:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:45

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 23:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/02/2022 16:05

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 14:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 23:07

    Proferido Despacho

  • 12/12/2020 20:37

    Proferido Despacho

  • 11/12/2020 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 22:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 18:27

    Proferido Despacho

  • 23/01/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 14:46

    Proferido Despacho

  • 17/08/2018 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 16:37

    Proferido Despacho

  • 15/02/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2018 09:37

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 08:45

    Autos no Prazo

  • 11/10/2016 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2016 17:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/09/2016 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2016 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 12:35

    Autos no Prazo

  • 25/07/2016 10:38

    Proferido Despacho

  • 25/07/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 08:33

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 14:12

    Proferido Despacho

  • 10/06/2016 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2016 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2016 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2016 09:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2016 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2015 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2015 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2015 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 15:19

    Decisão

  • 03/09/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 09:03

    Autos no Prazo

  • 16/07/2015 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 12:24

    Autos no Prazo

  • 18/11/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2014 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2014 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2014 19:10

    Proferido Despacho

  • 15/04/2014 09:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 15:05

    Autos no Prazo

  • 18/03/2014 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2014 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 08:30

    Autos no Prazo

  • 26/02/2014 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2014 18:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/02/2014 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 27/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2012 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2012 12:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/05/2012 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2012 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 18/04/2011 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2010 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2010 12:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2010 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2010 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2010 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2010 12:00

    Proferido Despacho

  • 30/04/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2010

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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