03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001365-60.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kamila Kelvia Silva Alves - Rogvell Motors Comércio, Locação e Representação Ltda. - - Gustavo Teixeira Comercio de Automoveis Ltda -

Vistos.

Fls. 178/180: Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), DENNIS MONTEIRO MACHADO (OAB 480792/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:16

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 08:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
29/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Guerche Perches (OAB 180555/SP), Dennis Monteiro Machado (OAB 480792/SP) Processo 1001365-60.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Kelvia Silva Alves - Reqdo: Rogvell Motors Comércio, Locação e Representação Ltda. -

Vistos.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a natureza dos vícios do veículo; (ii) a causa para esses vícios; (iii) a responsabilidade sobre eles; (iv) se a requerente ofertou a chance da requerida de reparo; (v) se houve decadência do direito; (vi) por consequência, a existência de danos materiais e morais e o quantum devido.

Como se vê, a alegação de decadência, neste caso, tem bases fáticas.

E nenhum documento foi trazido para esclarecer a questão, de modo que somente após a instrução o tema poderá ser analisado.

Diante do interesse mútuo pela prova oral, visando a evitar risco de cerceamento de defesa, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de maio de 2025, às 14h.

A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante.

Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro). 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar). 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Desde já saliento que a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado o convite ao endereço eletrônico e/ou aplicativo WhatsApp de todos os participantes que assim pleitearem.

O acesso poderá ser feito, ainda, diretamente pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmE3YmNhN2MtMTEwZi00YWE4LWExMmYtMTc2M2VkYzQ1MTdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a73a3fa2-ed50-4b3a-8748-551b9c38442d%22%7d O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com 15 minutos de antecedência, com vídeo e áudio habilitados, além de portarem o respectivo documento de identidade com foto.

Apresente-se o rol em 10 dias, acompanhado de todos os dados pessoais, inclusive celular, e-mail e WhatsApp, a fim de viabilizar a organização dos trabalhos e dar ciência à parte contrária, sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 451, do Código de Processo Civil, depois de apresentado o rol de testemunha, a parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Quanto à intimação das testemunhas, deverão ser observadas as diretrizes apostas no art. 455 do NCPC, especialmente que como regra cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, e que a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha virtualmente na audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Ressalto que o mero encaminhamento, pelo advogado, do link para a parte que representa e para a testemunha a ser ouvida é suficiente para que estas consigam ingressar no ato virtual no dia designado.

Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, o patrocinante desta deverá indicar em 10 dias o e-mail dela e se já a cientificou pessoalmente do ato.

Caso se entenda necessária a intimação pessoal, deverão manifestar-se no mesmo prazo justificadamente, já que a colaboração com a Justiça é princípio que se impõe igualmente para a prática deste ato (art. 6, do CPC).

Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de quinze minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e servidor que iniciará a gravação da audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 8 dessa decisão.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; caso estejam fisicamente no mesmo ambiente, o magistrado cuidará para que se respeite igualmente a incomunicabilidade. 4) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência; 6) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594152465897https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer&data=02|01|[email protected]|7d0fe1dc9810416c210c08d822ae42ad|3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a|0|0|637297479130593501&sdata=ZgxIqoesY4ox26OMsgDuPA2b+8E5xzm73wFUMx+IdD8=&reserved=0 Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. 9) Na data agendada, com pelo menos quinze(15) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams".

A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora".

Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos.

Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado).

Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.

Por fim, ressalto que, caso alguma das partes ou testemunhas não tenha acesso à computador com câmera ou smartphone, ou acesso a internet, poderão comparecer diretamente ao Fórum João Mendes, desde que a circunstância seja informada nos autos até 15 dias antes do ato, para viabilizar a reserva de sala para recebimento da pessoa a ser ouvida.

Intime-se.
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:18

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:24

Conciliação infrutífera
14/09/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/09/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:12

Expedição de Carta.
22/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 18:37

Expedição de Carta.
26/02/2024 18:36

Expedição de Carta.
26/02/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/02/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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