21/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:15

Suspensão do Prazo
30/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 07:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva (OAB 121160/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ) Processo 1032722-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agatha Santos Fernandes - Reqdo: Diagnósticos da América S/A - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00.

Essa quantia deve ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
24/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
18/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:56

Expedição de Carta.
11/08/2024 20:56

Expedição de Carta.
26/06/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
18/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
18/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
18/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
18/04/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial
18/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/04/2024 08:40

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:43

Declarada incompetência
07/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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