01/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Fernando Cocozza Felipe (OAB 337256/SP) Processo 1023584-50.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Rogério Vetore - Reqdo: Coesa Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1 - Expeça-se MLE a parte autora. 2 - Manifeste-se a parte ré em quinze dias acerca da petição de fls. 402/404.

Intime-se.
24/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Fernando Cocozza Felipe (OAB 337256/SP) Processo 1023584-50.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Rogério Vetore - Reqdo: Coesa Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Ademir Rogério Vetore, ajuizou Ação Procedimento Comum Cível contra Coesa Empreendimentos Imobiliarios Ltda alegando, em síntese, que conforme o Instrumento Particular de Contrato Social, firmado em 15/03/2006, 68 sócios constituíram a sociedade empresarial requerida, Coesa Empreendimentos Imobiliários LTDA., com objeto e propósito específico de executar as obras e a regularização documental do empreendimento denominado Condomínio Edifício Santiago.

O prazo de duração adotado pela sociedade foi determinado, com base na conclusão das obras e a regularização documental do empreendimento, conforme a cláusula 4ª do Contrato Social.

Tendo o autor ingressado na sociedade, por cessão e transferência onerosa das quotas sociais de Luis Valmor Geraldini e Henrique Prezotto Zambon, passando a deter 126.623 quotas do Capital Social da requerida, com participação no valor de R$ 126.623,00 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e três reais), correspondente a 1,112145% do Capital Social, conforme o quadro de sócios, em 21/02/2020.

Em 07/02/2022 o autor se retirou da sociedade conferindo à requerida quitação do valor relativo à totalidade de suas quotas do capital social, recebendo, por dação em pagamento, o apartamento nº 108, localizado no Condomínio Edifício Santiago, com área privativa total de 36,2 m2 e com direito a uma vaga dupla de garagem, conforme registro imobiliário ocorrido com base na escritura pública datada de 14/12/2021, do 2º Tabelião de Notas de Piracicaba/SP.

Desse modo, desde 14/12/2021 não possui qualquer participação no capital social da requerida.

Ocorre que, embora o objeto social da empresa requerida tenha sido alcançado e, passados cerca de três anos, a empresa continua ativa, conforme se infere da situação cadastral na Receita Federal.

Além disso, não há notícia de registro da alteração do contrato social noticiando a retirada do autor da sociedade, não cumprindo com o que se obrigou no negócio jurídico ocorrido em 14/12/2021, colocando o autor em evidente situação de risco e insegurança jurídica, podendo vir a responder, perante terceiros, por dívidas da sociedade empresária requerida, da qual não participa desde 14/12/2021.

Salienta ainda que, em 03/01/2023, transmitiu a propriedade do referido imóvel a terceiro, por contrato de compra e venda, conforme se infere da matrícula atualizada do referido imóvel.

Isto posto, formula os seguintes pedidos: 1 - Concessão da Tutela de Urgência, para determinar a que a requerida promova a alteração do contrato para formalizar a retirada do autor de seus quadros sociais em 14/12/2021, em razão do negócio jurídico realizado na referida data, através da escritura pública lavrada no 2º Tabelionato de Notas de Piracicaba/SP, no prazo de 30 dias, sob pena de multa pelo descumprimento; 2 - TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com a confirmação da tutela de urgência na sentença, para: condenar a requerida que promova a alteração do contrato social para formalizar a retirada do autor de seus quadros sociais em 14/12/2021, em razão do negócio jurídico havido pelas partes na referida data, através da escritura pública lavrada no 2º Tabelionato de Notas de Piracicaba/SP.

Alternativamente, que seja oficiado à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que, por decisão judicial, registre a retirada do autor dos quadros sociais da Coesa Empreendimentos Imobiliários LTDA. com data de 14/12/2021, atribuindo efeitos retroativos à data de sua efetiva saída da sociedade.

Decisão de fls. 146/147 deferiu a tutela pleiteada.

Certidão de fl. 183 certificou que a empresa Coesa Empreendimentos Imobiliários LTDA foi citada e intimada na pessoa de Fabio Ometto Helou Kraide. Às fls. 184/186 foi apresentada pela requerido pedido de expedição de ofício em caráter de urgência à Junta Comercial do Estado de São Paulo determinando a exclusão do autor do quadro societário desde 14/12/2021 independentemente da realização do distrato com os demais sócios, aceitando para fins de instrução a escritura pública de fls. 126/131.

Em contestação fls. 197/204, a empresa requerida, preliminarmente alega a falta de interesse de agir, argumentando que o autor poderia, por seus próprios esforços, providenciar a alteração contratual.

No mérito, dispõe que para que se proceda o encerramento das atividades, é preciso formalizar o distrato da sociedade se fazendo necessário colher as assinaturas de todos os sócios.

E que mesmo empregando esforços para se obter o número mínimo de assinaturas necessário, ainda não foi possível conseguir os contatos suficientes.

Quanto à alteração contratual para retirada do autor do cargo de sócio, a requerida não se opõe à realização, todavia, a Junta Comercial do Estado de São Paulo exige que tal procedimento se dê mediante o distrato assinado pelo número mínimo de sócios, o que até o presente momento não foi possível.

Requer, pois, o acolhimento da questão preliminar de falta de interesse de agir, determinando a extinção da presente demanda sem a resolução do mérito; a revogação da Tutela de Urgência deferida ante a impossibilidade de exclusão do requerente do quadro societário sem a participação do próprio requerente e demais sócios; que seja a presente demanda julgada totalmente improcedente, eis que a responsabilidade pela averbação da alteração contratual compete ao sócio retirante.

Decisão de fl. 205 deferiu a expedição de ofício à Jucesp para que e retire o autor dos quadros sociais da requerida, independentemente de distrato social, tendo em conta a escritura pública de dação em pagamento de fls. 126/131 que gerou a matrícula de fls. 122/125.

Manifestação à contestação fls. 217/222.

Em petição de fl. 386 a parte requerida acusou ciência da resposta do ofício de fls.223-382. É o relatório.

Passo a decidir.

O pedido procede.

Inconvtroverso o acordo de distrato.

Observo que se trata de empresa tipo SPE, sendo evidente a relação consumerista das partes.

Assim, competia à requerida todos os esforços para a dissolução da empresa haja vista que seu propósito foi alcançado.

Não encontrando todo os sócios, mister seria a propositura de ação competente para tal mister, não se podendo manter eternamente como sócio pessoa que já concluiu sua participação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a requerida retire o nome do autor dos quadros sociais da empresa descrita na inicial, ratificada a tutela.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00.

Cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.

Intime-se.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:45

Juntada de Mandado
17/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
14/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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