TJSP - 0005322-96.2018.8.26.0704

1ª instância - 03 Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ACAPULCO

CNPJ: 66.508.847/0001-90

Advogados

OZIAR DE SOUZA

OAB: 137432/SP

CPF *27.***.*35-20

LILIANA DA PENHA BALO SOUZA

OAB: 118046/SP

VERA MARIA

Polo Passivo

Partes

ARIANE MAZZANTE HADDAD

CPF *61.***.*41-31

Advogados

SILVIO RODRIGUES

OAB: 94407/SP

Terceiro

Partes

MARCIO HADDAD

ADRIANA MAZZANTE HADDAD

ALEXANDRA MAZZANTE HADDAD

CPF *65.***.*13-00

Advogados

SILVIO RODRIGUES

OAB: 94407/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/07/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 00:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 20:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 21:13

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2025 23:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2025 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Liliana da Penha Balo Souza (OAB 118046/SP), Oziar de Souza (OAB 137432/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP) Processo 0005322-96.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Acapulco - Exectda: Ariane Mazzante Haddad -

    Vistos.

    Fls. 1144/1189, 1328/1330, 1500/1519 e 1526/1530: Tratam-se de pedidos de extinção do feito formulados por Alexandra Mazzante Haddad e Ariane Mazzante Haddad.

    Segundo as executadas, o feito possui diversas irregularidades que obstam a penhora do imóvel, bem como a adjudicação pretendida pelo exequente.

    Em que pese as alegações trazidas pelas peticionantes, a maior parte das matérias suscitadas já foram objeto de deliberação por parte do juízo, estando, assim, afetadas pela coisa julgada.

    Note-se que a insurgência relacionada aos valores depositados no bojo da ação de consignação remonta a primeira impugnação ofertada (fls. 809/815) que, por sua vez, foi afastada por força do decidido às fls. 951 e 974 dos autos.

    O mesmo ocorre em relação às insurgências relativas ao valor do imóvel e à regularidade de representação do condomínio exequente.

    Não há insurgência nova, apenas revisitação de questões já pacificadas no feito, razão pela qual não há que se falar em novas deliberações.

    Ainda que assim não fosse, se mostrou incontroverso que as quantias depositadas nos autos da ação de consignação não possuíam a mínima condição de quitar a dívida, ao passo que nenhum outro pagamento foi comprovado neste ou em outros procedimentos.

    Por outro lado, as alegações trazidas pela peticionante de fls. 1144/1168 estão inteiramente afetadas pela preclusão.

    Com efeito, e respeitado entendimento diverso, há que se admitir que em casos tais como o aqui apresentado o alegado excesso de execução não se constitui como matéria de ordem pública, não podendo ser suscitado ao alvedrio do executado.

    Neste sentido: "AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .

    IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS.

    TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA.

    PRECLUSÃO .

    REEXAME FÁTICO DOS AUTOS.

    SÚMULA N. 7 DO STJ. 1 .

    Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2.

    A jurisprudência do STJ entende que "a apresentação, pelo devedor, de uma segunda petição de impugnação ao cumprimento de sentença para questionar matéria que deveria ter sido arguida na primeira peça de impugnação conduz ao reconhecimento da preclusão para a prática do ato" (AgInt no AREsp 1 .503.197/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17.2 .2020, DJe de 20.2.2020). 3 .

    Agravo interno a que se nega provimento" (STJ - AgInt no AREsp: 1566428 SP 2019/0243748-1, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 22/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/06/2020 - grifos meus) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Decisão que acolheu a impugnação e julgou extinto o cumprimento de sentença.

    Insurgência do credor.

    Possibilidade .

    PRECLUSÃO.

    Banco executado que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme lhe facultava o art. 525 do CPC.

    Preclusão consumada .

    PENHORA.

    Impugnação ao bloqueio, versando sobre excesso de execução.

    O banco executado se manifestou somente após a penhora de ativos financeiros, apresentando em sua defesa matéria que deveria ter sido trazida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 55, § 1º, incisos I a VII, do CPC) .

    Preclusão.

    O excesso de execução, que não é matéria de ordem pública, deveria ter sido suscitado pelo executado em impugnação ao cumprimento de sentença.

    Ao ser intimado acerca da penhora de valores, na forma do § 2º do art. 854 do CPC, o executado poderia alegar em sua defesa somente uma das situações expostas nos incisos I e II do Código de Processo Civil (que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros" .

    Recurso provido" (TJ-SP - AC: 00012097620218260128 SP 0001209-76.2021.8 .26.0128, Relator.: Helio Faria, Data de Julgamento: 11/11/2022, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2022 - grifos meus) Deste modo, sabendo-se que citada a executada em agosto/2018 (fls. 44/45), intimadas as partes interessadas desde meados de 2019 (fls. 111/113 e 233), e que nenhuma delas apresentou impugnação específica a este respeito, descabe, neste tempo, refazer a discussão relativa ao excesso nos valores cobrados, até porque, em suas diversas manifestações no autos, a parte executada cuidou em tornar incontroverso o fato de que com exceção das quantias depositadas nos autos da ação de consignação que, como já dito, não possuíam a mínima condição de quitar a dívida, nenhum outro pagamento foi realizado para fins de adimplemento das obrigações condominiais.

    Assim, rejeito os pedidos formulados pelas executadas, prosseguindo-se a execução.

    Segundo já consignado na decisão de fl. 1131, o valor atualizado do imóvel era de R$ 589.804,26 até novembro de 2024. À mesma época, o valor da dívida era de R$ 502.594,90, razão pela qual apurou-se que para adjudicação do bem ao exequente importaria devolver à parte executada o montante de R$ 87.209,36 (R$ 589.804,26 - R$ 502.594,90).

    Logo, sabendo-se que já depositado nos autos a referida quantia (R$ 30.776,37 - 1135/1136 e R$ 52.432,99 - fls. 1531/1540), conclui-se que inexiste óbice para a adjudicação do bem imóvel pelo exequente, hipótese em que os valores depositados nestes autos serão levantados pelos proprietários da unidade devedora.

    Neste ponto, cumpre observar que sendo um imóvel cuja propriedade é mantida em condomínio entre todos os irmãos (fls. 92/95), fazia-se mister a intimação de todos os co-proprietários, até porque a adjudicação não vai recair exclusivamente sobre os 25% pertencentes à executada Ariane.

    Assim, resolvida a questão relacionada à procuração do coproprietário Márcio em favor das irmãs Adriana, Alexandra e Ariane (fls. 607/608), sabendo-se que já representadas nos autos as co-proprietárias Alexandra e Ariane (fls. 1190/1191 e 1526/1530), e que devidamente realizada a intimação de Adriana Mazzante Haddad (fls. 224 e 233), inexistem irregularidades que possam ser arguidas a este respeito.

    Ante o exposto, após o decurso do prazo recursal, expeça-se o competente auto de adjudicação em favor do exequente, relativo ao imóvel descrito na matrícula de fls. 92/95.

    Ato contínuo, expeça-se em favor dos co-proprietários mandado de levantamento eletrônico relativo aos depósitos constantes das fls. 1135/1136 e 1531/1540, no valor total de R$ 87.209,36.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2024 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 23:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 04:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 22:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/06/2023 12:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 20:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 17:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/07/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 11:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:11

    Decisão

  • 21/03/2022 19:20

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/12/2021 17:32

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/11/2021 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 22:20

    Decisão

  • 23/09/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 19:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/09/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 12:28

    Decisão

  • 25/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 19:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 20:22

    Decisão

  • 27/05/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2021 00:03

    Decisão

  • 14/05/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 18:29

    Decisão

  • 17/03/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 20:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 01:25

    Decisão

  • 04/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 14:00

    Decisão

  • 15/01/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2020 19:01

    Início da Execução Juntado

  • 10/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 14:00

    Decisão

  • 01/12/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2020 22:14

    Expedição de Carta rogatória.

  • 17/08/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 18:15

    Decisão

  • 03/08/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 18:40

    Decisão

  • 02/06/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 04:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 11:24

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/05/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2020 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 19:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2020 16:03

    Decisão

  • 04/05/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 14:46

    Decisão

  • 10/03/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 13:59

    Decisão

  • 14/01/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 21:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 17:30

    Decisão

  • 13/12/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 16:07

    Decisão

  • 10/12/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:00

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 16:48

    Decisão

  • 21/11/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2019 14:53

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 15:48

    Decisão

  • 11/09/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2019 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 18:20

    Decisão

  • 13/08/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 18:02

    Decisão

  • 08/08/2019 15:56

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2019 14:45

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 18:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/07/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 23:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2019 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 10:01

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 15:35

    Decisão

  • 05/07/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 16:30

    Decisão

  • 01/07/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 18:33

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2019 18:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 20/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/05/2019 14:09

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 16:13

    Decisão

  • 29/04/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 13:35

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2019 13:35

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2019 13:35

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2019 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 18:23

    Decisão

  • 08/02/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 05:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 18:34

    Decisão

  • 11/12/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 13:35

    Decisão

  • 26/10/2018 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 12:32

    Decisão

  • 02/10/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 19:18

    Decisão

  • 21/09/2018 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 14:12

    Decisão

  • 16/08/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 15:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/08/2018 14:59

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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