25/04/2025 15:00

Documento Juntado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), José Tadeu Sanchez (OAB 349673/SP) Processo 1005428-31.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda - Exectdo: Gilmar Pelegrino Catuso, Marli Aparecida da Silva Catuso -

Vistos.

Em complemento à decisão de fls. 193/194, diante do comparecimento espontâneo dos executados (fls. 169 ss), REPUTO-OS CITADOS e converto o arresto de valores de fls. 135/154 em penhora .

Fls. 197 ss, 200 ss, 203 ss e 219 ss : ciência ao exequente dos ofícios recebidos.

Fls. 209 ss : recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 CPC), mas nego-lhes provimento, pois não há erro material, ponto obscuro ou omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (artigo 489, inciso IV, CPC ; STJ AgRg no Ag 169.073-SP - j . 4.6.98), ou seja, o juiz não é obrigado a examinar, com a finalidade de refutar ou acolher, uma a uma as afirmações das partes que exprimem juízos e, portanto, representam razões, salvo as que colidem com a conclusão (art. 489, § 1º, IV), bastando analisar e resolver todas as questões que sejam hábeis para rejeitar ou acolher o pedido (Araken de Assis, Processo Civil Brasileiro, vol.

II: Parte Geral: Institutos Fundamentais: Tomo 1, São Paulo: RT, 2015, p. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, j. 26/10/17) ; não há também contradição a ser corrigida (pois a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, ou seja, a contradição interna, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e aos fatos e a interpretação que a parte pretende mais correta, ou seja, a contradição externa - STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.050.208/SP, j. 19/08/2008) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada.

Fls. 216 ss : o desbloqueio foi condicionado ao trânsito em julgado da decisão de fls. 193/194 : aguarde-se.

Intime-se.
23/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 19:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:48

Documento Juntado
01/04/2025 10:50

Petição Juntada
31/03/2025 14:37

Embargos de Declaração Juntados
31/03/2025 09:35

Documento Juntado
31/03/2025 09:00

Documento Juntado
27/03/2025 16:08

Documento Juntado
24/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
24/03/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:08

Petição Juntada
10/03/2025 13:16

Documento Juntado
05/03/2025 18:19

Procuração/substabelecimento Juntada
05/03/2025 18:19

Procuração/substabelecimento Juntada
05/03/2025 18:19

Petição Juntada
24/02/2025 13:54

Petição Juntada
17/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:21

Remetido ao DJE
17/02/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:34

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/02/2025 13:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/01/2025 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/12/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 19:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 06:35

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
17/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
17/10/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/10/2024 12:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/09/2024 04:26

Certidão Juntada
09/09/2024 04:26

Certidão Juntada
06/09/2024 11:05

Carta Expedida
06/09/2024 11:04

Carta Expedida
04/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
03/09/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:43

Petição Juntada
25/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:51

Remetido ao DJE
24/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:16

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:50

Emenda à Inicial Juntada
10/06/2024 08:36

Petição Juntada
25/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:20

Remetido ao DJE
24/05/2024 10:32

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:20

Petição Juntada
22/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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