TJSP - 1001324-82.2019.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO VILLAGE MONTE CRISTO

CNPJ: 16.465.303/0001-10

Advogados

MARCELO MELLO MALUF

OAB: 271793/SP

CPF *18.***.*25-55

Polo Passivo

Partes

BRUNA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*25-99

ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP) Processo 1001324-82.2019.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Village Monte Cristo - Fls. 88: com o devido acatamento, é controversa a natureza da taxa devida à associação de moradores.

    Trata-se de questão afetada a julgamento, em andamento no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1183).

    A propósito, o voto do relator, Ministro Carlos Cini Marchionatti, foi no sentido de que as dívidas de associação de moradores têm natureza de direito pessoal, razão pela qual não acompanham o imóvel.

    Assim, não há que se falar em manutenção da penhora, tampouco em inclusão da CEF no polo passivo da execução.

    Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente a fls. 108, mantendo a decisão de fls. 84/85 tal como lançada nos autos.

    Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

    Na inércia, arquivem-se os autos provisoriamente.

    Intimem-se.

  • 24/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/03/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:22

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 17:20

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 09:57

    Decisão

  • 18/02/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 10:07

    Decisão

  • 13/02/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2020 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 10:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/11/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 10:59

    Decisão

  • 13/09/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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