20/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Leite (OAB 272757/SP), Amanda Radael Pereira (OAB 468923/SP), Caetano Lorette Duarte Netto (OAB 13321/MA) Processo 1002251-22.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monte Mor Tambores Comercio de Embalagens e Sucatas Eireli ME - Reqdo: Rita de Cassia Gonçalves da Silva Comercio e Serviços Ltda - Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, incisos II e III, da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.

Comunicado Conjunto 373/2023).

P.I.C.
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:27

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
20/03/2025 11:25

Conclusos para Sentença
06/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:42

Petição Juntada
05/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
04/12/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:23

Réplica Juntada
22/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:41

Remetido ao DJE
22/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 19:56

Contestação Juntada
06/08/2024 09:00

AR Positivo Juntado
06/08/2024 09:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
12/07/2024 04:38

Certidão Juntada
12/07/2024 04:38

Certidão Juntada
11/07/2024 11:27

Carta de Intimação Expedida
11/07/2024 11:27

Carta de Intimação Expedida
11/07/2024 08:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:14

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:14

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/06/2024 15:14

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:26

Petição Juntada
16/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:16

Remetido ao DJE
12/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 09:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/12/2023 07:18

Certidão Juntada
12/12/2023 07:18

Certidão Juntada
12/12/2023 07:18

Certidão Juntada
11/12/2023 16:00

Carta de Intimação Expedida
07/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 16:38

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:40

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
25/11/2023 12:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/10/2023 01:11

Certidão Juntada
28/10/2023 01:11

Certidão Juntada
26/10/2023 09:41

Carta de Intimação Expedida
24/10/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
20/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 10:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
26/09/2023 18:15

Carta de Citação Expedida
26/09/2023 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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