03/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:04

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 21:58

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:16

Suspensão do Prazo
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa Moreira Soares (OAB 365112/SP) Processo 1003339-98.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Vargas Baptista -

Vistos. 1.

Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela para que o requerido providencie o reembolso dos valores, conforme previsto em contrato, sem a apresentação de comprovante de desembolso ou transação bancária.

Sustenta ser cliente de seguro saúde mantida pela requerida, desde 2019, utilizando-se, com regularidade, dos serviços prestados fora da rede credenciada, mediante reembolso.

No entanto, a requerida passou a exigir comprovante de transação bancária, o que se mostra abusivo e tem prejudicado a continuidade das terapias dos segurados Gastão e George, diagnosticados com transtorno do espectro autista.

Não existe nenhuma cláusula do contrato firmado que aponte para a exigência.

Em que pese a documentação juntada, há que se reconhecer que a narrativa da inicial não se mostra suficiente para permitir a concessão imediata da medida de urgência pleiteada.

Assim, nos termos do artigo 300, §3°, do Código de Processo Civil, necessária a produção de um mínimo de contraditório para a apreciação do pleito formulado.

Deste modo, determino a intimação do(a) requerido(a), servindo a presente, por OFÍCIO, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre os fatos alegados na inicial, especialmente no que tange à exigência dos comprovantes de transação bancária para o reembolso de serviços prestados fora da rede credenciada.

Caberá à requerente o encaminhamento e comprovação nos autos.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico.

Providencie-se o necessário.

Intime-se.
23/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:04

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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