10/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB 436211/SP) Processo 1000778-17.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.

Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso.

Os documentos que acompanham a inicial demostram, a princípio, que a parte autora foi vítima de fraude praticada por terceiro, o qual contratou empréstimo pessoal em nome da autora e, posteriormente a induziu a erro para que transferisse numerários, via PIX, ao fraudador.

Nesse juízo de cognição sumária, ao que tudo indica a autora foi vítima de fraude, resultando na contratação de empréstimo pessoal em valor substancial e, em seguida a transferência de valor via PIX para pessoa que o autor desconhece, repercutindo na probabilidade do direito.

Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos relativos ao empréstimo pessoal no valor de R$ 15.000,00 junto ao requerido.

Registro, ainda, que a suspensão concedida não produzirá prejuízo ao réu, diante da reversibilidade da medida.

Em prestigio ao principio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como ofício para cumprimento junto ao requerido, dispensada a impressão pela serventia.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.

CITE-SE a parte ré de todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.

A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa.

Anote-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), bem como que a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação Intime-se.
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:23

Expedição de Carta.
23/04/2025 22:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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