27/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS) Processo 1008981-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Modalar Comércio Ltda - Vistos, Modalar Comércio Ltda ajuizou ação de Irregularidade no atendimento contra Ebazar.com.br LTDA - ME.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada apuração de danos e tutela de urgência decorrente da conduta irregular praticada pelo requerido por força de imputação de revisão fiscal em mercadorias destinadas ao seu centro de distribuição e operações logísticas e conta que no regular exercício de suas atividades, alterou o seu regime tributário e desde então teve alguns de seus itens de vendas parados no denominado estoque antigo full, sob a justificativa de que os itens estão em revisão fiscal pelo mercado livre.

Narra que tal situação seria compreensível e os produtos permanecessem com essa situação pelo prazo de 30 dias ou algo próximo disso, porém a realidade é que os itens estão parados no estoque desde outubro de 2024 sem qualquer retorno por parte da requerida.

Requer concessão de tutela de urgência com o fim de determinar que a requerida proceda com a imediata correção do erro sistêmico que classificou o estoque da parte autora como em revisão fiscal, com a consequente reativação dos anúncios, cessação dos bloqueios, liberação do estoque e reestabelecimento da pontuação e reputação, fixando-se multa cominatória diária de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, limitada a 30 dias-multa. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos trazidos com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Observo que, neste momento processual, não há elementos suficientes acerca dos fatos a ponto do deferimento de uma liminar, pois, num primeiro momento há um vinculo firmado entre as partes e a alegação de irregularidade e conduta ilícita por parte da empresa ré necessita de se observar o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Cite-se o réu para os atos e termos da presente ação, com o prazo de 15 dias (art. 335 III do CPC) Int.
02/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:46

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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