23/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Coutinho de Carvalho (OAB 392508/SP), Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB 71885/MG) Processo 1002732-35.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ireni Augusta de Souza - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1,5% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior).

Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal,orecorrente deverá recolheroporte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG 1535/13).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.

Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:43

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:32

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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