TJSP - 0002094-98.2022.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ERIK ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *76.***.*90-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *76.***.*90-19

Advogados

LAIS NAKED ZARATIN

OAB: 288002/SP

CPF *58.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/07/2025 13:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 09:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 21:12

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0002094-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ERIK ALMEIDA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

    Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT.

  • 01/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 22:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:14

    Mudança de Magistrado

  • 15/10/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2024 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:45

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 17:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2022 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2022 17:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2022 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:44

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:35

    Processo Entranhado

  • 03/03/2022 15:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 17:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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