11/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:33

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:26

Determinada a Regressão de Regime
27/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
01/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Manoel Armôa Junior (OAB 167542/SP) Processo 0004293-87.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MELO DE ANDRADE -

Vistos.

Manifeste-se o representante do Ministério Público.

Após, tornem para decisão.

Int.
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Manoel Armôa Junior (OAB 167542/SP) Processo 0004293-87.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MELO DE ANDRADE -

Vistos.

Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
01/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:08

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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