TJSP - 1000084-24.2025.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 1000084-24.2025.8.26.0158 - Pedido de Providências - Reqte: Maicon Rodrigues de Barros Rizzo -
Vistos.
Trata-se de pedido de transferência por aproximação familiar formulado por Maicon Rodrigues de Barros Rizzo, preso no CPP de MONGAGUÁ.
A questão desborda para a esfera administrativa, uma vez que as transferências de presos entre estabelecimentos prisionais no estado de São Paulo competem à S.A.P. - Secretaria de Administração Penitenciária, que procede de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
Assim, encaminhe-se este expediente ao estabelecimento prisional para processamento do pedido, ficando consignado que, tomadas as providências administrativas necessárias, este Juízo não se opõe à transferência.
Deverá a Direção da unidade prisional cientificar o interessado sobre o andamento do pedido.
Intime-se e arquive-se. -
01/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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