02/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Benedetti Filho (OAB 370722/SP) Processo 0003983-81.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: KEVIN FERREIRA PEDROSO -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado KEVIN FERREIRA PEDROSO.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 12 horas de estudo no curso "Comportamento Empreendedor" no período compreendido entre 10/06/2024 e 11/06/2024.

Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 01 (um) dia de pena em favor do executado KEVIN FERREIRA PEDROSO, CPF: *97.***.*47-07, MTR: SAP 1255836-7, RG: 60120801, RJI: 224205160-69, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
01/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:50

Declarada a Remição
31/03/2025 15:49

Declarada a Remição
31/03/2025 15:48

Declarada a Remição
26/03/2025 15:17

Planilha de Cálculos Juntada
26/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:01

Documento Juntado
26/03/2025 14:46

Apensado ao processo
21/10/2024 16:58

Ofício Expedido
21/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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