26/05/2025 20:21

Remetido ao DJE
26/05/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/05/2025 12:08

Conclusos para Sentença
13/05/2025 14:57

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
05/05/2025 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 11:05

Pedido de Extinção Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danyel da Silva Maia (OAB 221828/SP) Processo 1000011-02.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sergio Jacinto Silva - Me -

Vistos.

Anote-se o nome do procurador do(a) executado(a) para futuras intimações.

Indefiro o pedido de parcelamento na forma do Artigo 916do Código de processo Civil, por se tratar de procedimento estranho à espécie processual, regida pela Lei nº. 6.830/80, registrando ainda que o parcelamento administrativo tributário deve observar regramentos e condições específicas (Artigo 155-Ado Código Tributário Nacional), o que o torna incompatível com o instrumento invocado pelo executado.

O pedido de parcelamento deverá ser feito via administrativa, desde que preenchidos os requisitos da norma de regência do Fisco Municipal.

Cumpra a Serventia o já determinado às fls. 29/31 Int.
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:46

Petição Juntada
16/04/2025 17:42

Petição Juntada
16/04/2025 15:54

Expedição de documento
31/03/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 19:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 15:29

Ato ordinatório
23/04/2024 23:41

Suspensão do Prazo
28/01/2024 06:59

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:36

Suspensão do Prazo
25/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
22/10/2023 14:02

Suspensão do Prazo
15/12/2022 05:05

Suspensão do Prazo
26/10/2022 02:46

Suspensão do Prazo
23/03/2022 22:29

Suspensão do Prazo
19/12/2021 07:37

Suspensão do Prazo
05/12/2021 03:53

Suspensão do Prazo
19/04/2021 21:29

Suspensão do Prazo
15/02/2021 21:22

Suspensão do Prazo
22/12/2020 21:53

Suspensão do Prazo
24/10/2020 03:56

Suspensão do Prazo
09/07/2020 03:15

Suspensão do Prazo
10/06/2020 04:27

Suspensão do Prazo
31/03/2020 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/02/2020 15:59

Conclusos para despacho
09/02/2020 12:46

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
26/01/2020 15:05

Suspensão do Prazo
08/11/2019 02:17

Suspensão do Prazo
05/09/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:19

Remetido ao DJE
03/09/2019 16:25

Documento Juntado
28/08/2019 17:19

Documento Juntado
03/07/2019 08:56

Decisão
27/06/2019 15:38

Conclusos para despacho
12/06/2019 12:19

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
20/05/2019 00:00

AR Positivo Juntado
14/05/2019 08:26

Carta de Citação Expedida
11/01/2019 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2019 14:14

Conclusos para decisão
03/01/2019 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010559-21.2023.8.26.0510

Katia Daiane Milani Lima

Iplano Digital Imobiliaria e Comercio De...

Advogado: Luiz Antonio Trevisan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 7000273-83.2011.8.26.0482

Justica Publica

Carlos Roberto do Nascimento Forti

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1049890-34.2023.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Joao Saturnino

Advogado: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1005825-36.2019.8.26.0229

Robin Leigh de Oliveira

Valerio Jose Fernandes

Advogado: Luis Marcelo Machado Gordo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1016995-77.2024.8.26.0019

Boreggio, Moro e Figueiredo Sociedade De...

Valentim Bellini

Advogado: Monica Elisa Moro Sgarbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 12:18

Exibir Processo