TJSP - 1501095-15.2018.8.26.0372

1ª instância - Sef de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ: 45.787.652/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALVA PEREIRA DE MAGALHAES

CPF *26.***.*93-10

VALMIR DA SILVA BARBOSA

CPF *05.***.*73-61

Advogados

SAMANTHA MARQUES BARBOSA GUIMARAES

CPF *86.***.*92-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2025 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samantha Marques Barbosa Guimarães (OAB 339160/SP) Processo 1501095-15.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir da Silva Barbosa - Vistos, 1.

    DEFIRO opedidode penhora da propriedade da executada Edinalva Pereira de Magalhães sobre o imóvel constante da matrícula n. 48393, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade [CPC, art. 838].

    Servirá a presente, por cópia digitada, como termo de penhora.

    Intime-se da penhora a parte executada por seus patronos ou pessoalmente por via postal, após o recolhimento das despesas, se o caso [CPC, art. 841, §§1º e 2º], bem como seu cônjuge [CPC, art. 842] e, conforme o caso o senhorio direto, os credorescom garantia real ou compenhoraanteriormente averbada [CPC, 804], os demais condomínios e usufrutuários, dapenhorae avaliação a ser realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa.

    Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros [CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13], caso ainda não adotada a providência. 2.

    Deixo de determinar a avaliação do imóvel, por ora, ante à existência de indisponibilidades e penhora anteriores.

    INTIME-SE a parte exequente para requerer a penhora dos autos dos autos em que decretada as indisponibilidades e penhora quanto à eventuais créditos que vier a ter direito a executada.

    Alternativamente, poderá indicar para intimação as partes ativas dos autos em que decretadas as indisponibilidades e penhora, caso ainda não colocado em hasta pública o imóvel. 3.

    Sem prejuízo, tendo em vista que não há nos autos notícia de impugnação ou embargos à execução, Homologo o pedido de desistência da execução de fls. 64 em relação ao executado VALMIR DA SILVA BARBOSA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 90, 485, VIII e 775, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil.

    Dê-se baixa em relação ao executado Valmir e anote-se para se evitar o tumulto processual.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 15:52

    Penhora Deferida

  • 07/01/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 06:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 06:24

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 20/05/2024 09:29

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 11:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 08:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/05/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:31

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 16:32

    Expedição de documento

  • 06/12/2023 11:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2023 20:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:00

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 21/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2023 12:53

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 13/03/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2022 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 07:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:15

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 18:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/11/2021 22:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:22

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 15:56

    Guia Juntada

  • 08/11/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 15:06

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 14:30

    Documento Juntado

  • 17/12/2020 16:27

    Decisão

  • 14/12/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 09:34

    Petição Juntada

  • 14/10/2020 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 07:59

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2020 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2020 20:54

    Decisão

  • 15/09/2020 10:44

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 12:52

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 13:13

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2020 13:09

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2020 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2020 15:02

    Decisão

  • 19/05/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 13:04

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2020 15:10

    Decisão

  • 27/11/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 12:13

    Documento Juntado

  • 25/11/2019 12:13

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 09:11

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2019 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2019 09:06

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/11/2019 14:35

    Decisão

  • 09/11/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 08/11/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 09:54

    Documento Juntado

  • 08/11/2019 09:54

    Petição Juntada

  • 08/11/2019 09:54

    Petição Juntada

  • 06/08/2019 09:58

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 17:10

    Decisão

  • 30/07/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 20:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2019 21:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:38

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 11:04

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 19/03/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/03/2019 17:48

    Carta de Citação Expedida

  • 12/03/2019 17:48

    Carta de Citação Expedida

  • 18/02/2019 20:49

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/12/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 12:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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