07/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:31

Expedição de Alvará.
04/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:25

Concedida Progressão de regime
03/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Erika Catelani Gomes (OAB 408403/SP) Processo 0001759-44.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio da Silva Nunes -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Fabio da Silva Nunes.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 200 (duzentos) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/04/2024 e 20/12/2024; 06/01/2025 e 31/01/2025 (fls. 89 e 90).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 66 (sessenta e seis) dias de pena em favor do executado Fabio da Silva Nunes, MT: SAP 531448, RG: 416328039, RG: 61331990, RJI: 170144007-15, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.

Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 2 (dois) dias para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C.
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:27

Declarada a Remição
31/03/2025 18:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
31/03/2025 18:27

Declarada a Remição
31/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:58

Suspensão do Prazo
09/04/2024 04:10

Suspensão do Prazo
05/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:42

Concedida Progressão de regime
26/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:57

Suspensão do Prazo
09/12/2022 01:56

Suspensão do Prazo
22/10/2022 01:46

Suspensão do Prazo
24/06/2022 21:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:08

Expedição de Ofício.
24/06/2022 21:08

Homologado o Cálculo
24/06/2022 15:57

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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