24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Izaque Barbosa Feitor (OAB 314077/SP) Processo 1001749-32.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosa Prado da Silva - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu -

Vistos.

Fls. 246/249: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Maria Rosa Prado da Silva em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Razão assiste ao embargante.

Com efeito, a decisão de fls. 242 foi proferida de forma equivocada, porquanto não há pleito de concessão de justiça gratuita realizado pelo requerido.

Assim, torno a decisão sem efeito e passo a apreciar o pedido de fls. 239/240: defiro em parte, porquanto não há que se falar em, custas ou despesas processuais a serem pagas pelo requerido, porquanto o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.

No entanto, cabível o pagamento dos honorários advocatícios conforme determinado em sentença (fls. 214/216).

No mais cumpra-se a sentença tal como lançada.

Int.
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
22/04/2025 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:10

Embargos de Declaração Juntados
21/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:35

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:12

Embargos de Declaração Juntados
10/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 23:50

Suspensão do Prazo
13/03/2024 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/03/2024 07:00

AR Positivo Juntado
28/02/2024 18:55

Petição Juntada
22/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:40

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 12:24

Certidão de Honorários Expedida
19/02/2024 06:34

Certidão Juntada
16/02/2024 09:33

Carta de Intimação Expedida
29/01/2024 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/01/2024 12:03

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 14:36

Petição Juntada
09/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
05/10/2023 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023 18:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:52

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
29/05/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:27

Embargos de Declaração Juntados
13/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:08

Remetido ao DJE
09/02/2023 19:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/01/2023 14:56

Conclusos para Sentença
03/01/2023 23:35

Petição Juntada
02/09/2022 18:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:06

Petição Juntada
17/08/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:14

Remetido ao DJE
15/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:37

Petição Juntada
20/04/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:19

Remetido ao DJE
18/04/2022 20:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 20:27

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:12

Remetido ao DJE
05/04/2022 18:32

Decisão
05/04/2022 15:46

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:55

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
25/03/2022 10:06

Petição Juntada
17/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 12:04

Remetido ao DJE
16/02/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 11:21

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2021 10:35

Petição Juntada
06/12/2021 16:06

Petição Juntada
30/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:20

Remetido ao DJE
27/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 23:57

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:21

Petição Juntada
16/08/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:07

Remetido ao DJE
13/08/2021 11:29

Ato ordinatório
02/06/2021 16:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 08:24

Remetido ao DJE
31/05/2021 15:10

Decisão
31/05/2021 10:49

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:15

Petição Juntada
14/05/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 12:11

Remetido ao DJE
12/05/2021 14:14

Proferido Despacho
10/05/2021 12:36

Conclusos para despacho
07/05/2021 19:04

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2021 19:04

Transferência de Processo - Saída
25/02/2021 22:16

Petição Juntada
24/02/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 14:28

Remetido ao DJE
23/02/2021 10:06

Decisão
18/02/2021 15:25

Conclusos para decisão
17/11/2020 21:59

Conclusos para despacho
17/11/2020 09:35

Petição Juntada
11/11/2020 07:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 13:35

Remetido ao DJE
09/11/2020 15:09

Decisão
04/11/2020 20:01

Conclusos para decisão
25/07/2020 11:37

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:47

Especificação de Provas Juntada
25/06/2020 12:47

Especificação de Provas Juntada
22/06/2020 07:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 09:43

Remetido ao DJE
18/06/2020 14:50

Decisão
18/06/2020 10:02

Conclusos para despacho
17/06/2020 23:28

Réplica Juntada
29/05/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 16:07

Remetido ao DJE
27/05/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 21:55

Contestação Juntada
29/04/2020 08:00

AR Positivo Juntado
08/04/2020 19:01

Carta Expedida
07/04/2020 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 10:35

Remetido ao DJE
03/04/2020 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2020 17:20

Conclusos para despacho
03/04/2020 11:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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