04/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Gomes de Souza (OAB 339085/SP) Processo 1003147-92.2025.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Invtante: Marcos Donizete Martins -

Vistos.

Fls. 85/86: Ciente dos esclarecimentos.

Trata-se de pedido de Inventário dos bens de Maria Aparecida Martins, falecida aos 09/01/2025, sob o rito do Arrolamento Sumário.

Consta da certidão de óbito que a falecida era viúva de Darcy e dessa união deixou o filho Marcos.

As declarações dão conta de que a falecida deixou apenas 50% de um bem imóvel a inventariar.

Contudo, vez que a falecida recebeu sua meação conforme fls. 33/34, esclareça a inventariança apenas desse imóvel descrito nas declarações.

Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.

Para o cargo de inventariante nomeio MARCOS DONIZETE MARTINS, considerando-o(a) compromissado(a), independente da assinatura do termo.

Junte a(o) inventariante: 01 - Certidão de óbito do inventariado; (item já cumprido fls. 13/14) 02 - Certidão de casamento/nascimento do "de cujus"; (item já cumprido fls. 12) 03 - Documentação do cônjuge; (item já cumprido fls. 24/71 - formal de partilha) 04 - Documentação Herdeiros e procurações; (item já cumprido fls. 07/10) 05 - Regularização processual do Cônjuge/Herdeiros; (não aplicável) 06 - Guia de custas em aberto nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; (não aplicável) 07 - Certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do de cujus; (item já cumprido fls. 18) 08 - Certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado ou certidão positiva com efeito negativo; (item já cumprido fls. 15/16) 09 - As primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 620 do CPC; (item já cumprido fls. 01/04) 10 - Plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 653, do CPC; (item já cumprido fls. 04/06) 11 - Matricula(s) e Escritura(s) dos bens e respectivos IPTUs; (item já cumprido fls. 20/23 e 72/82) 12 - Lista de bens moveis a partilhar, com documentação; (não aplicável) 13 - Protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco - SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT 72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo, formado mediante requerimento formal dos interessados. (item já cumprido fls. 91/96) 14 - Apresente o inventariante certidão do Colégio Notarial do Brasil sobre eventual testamento deixado pelo falecido. (não atendido) Cumpra o(a) inventariante o item 14, acima, esclarecendo a questão dos bens recebidos em meação na partilha de Darcy, no prazo de trinta dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Cadastre-se a Fazenda Publica como terceira interessada neste feito.

Int. "NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo".
31/03/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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