22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000858-95.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Aparecida de Amorim Pereira -

Vistos. Às fls. 108/109, o INSS renunciou ao direito de recorrer.

O pedido foi homologado às fls. 110 e o trânsito em julgado foi certificado às fls. 112.

No entanto, às fls. 117/120 sobreveio a juntada do recurso de apelação.

Assim, considerando-se que o juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°), intime-se a parte contrária a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 1.010, §1º).

Existindo preliminares, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º).

A seguir, com ou sem a resposta, encaminhem-se os autos à E.

Superior Instância, consignadas as nossas homenagens (CPC, art. 1.010, §3º).

Intimem-se.
21/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:49

Remetido ao DJE
20/05/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:48

Recebido o recurso
15/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:02

Petição Juntada
01/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
07/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:35

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000858-95.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Aparecida de Amorim Pereira -

Vistos.

Fls. 108/109: Homologo a renúncia ao prazo recursal, nos termos do art. 999 do CPC.

Tratando-se de ato unilateral, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, se o caso.

Após, determino as providências necessárias no sentido de ser realizada a implantação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor do(a) requerente CRISTINA APARECIDA DE AMORIM PEREIRA, Brasileira, Solteira, Comerciária, RG 40.758.556, CPF *60.***.*05-25, Rua Espirito Santo, 71, CEP 17830-000, Flórida Paulista - SP, no prazo de quinze dias.

Eventual óbice deverá ser comunicado de imediato a este Juízo.

Encaminhem-se cópias da inicial, dos documentos do(a) autor(a), da r. sentença, e da certidão de trânsito em julgado.

Após, visando dar maior celeridade ao feito e ao pagamento do valor devido, considerando-se também que o INSS é que detém melhores meios para apresentação dos valores devidos, apresente a autarquia, no prazo de 90 (noventa) dias, cálculo do valor da condenação.

Na omissão ou apresentado o valor pelo executado, manifeste-se o(a) vencedor(a) em termos de prosseguimento.

Caso discorde do valor, apresente o(a) vencedor(a) cálculo de liquidação, iniciando-se a fase executiva.

Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.

Intimem-se.
01/04/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 15:38

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:44

Petição Juntada
19/02/2025 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
14/02/2025 11:35

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 10:45

Conclusos para Sentença
31/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:04

Réplica Juntada
27/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2025 19:01

Contestação Juntada
08/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 12:38

Mandado de Citação Expedido
22/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:29

Ato ordinatório
21/11/2024 15:25

Certidão de Honorários Juntada
20/11/2024 12:10

Petição Juntada
16/09/2024 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 09:49

Mandado Juntado
05/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:20

Mandado Expedido
04/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
03/09/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 16:00

Petição Juntada
30/08/2024 13:50

Documento Juntado
22/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
21/08/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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