27/08/2025 14:12

Juntada de Ofício
25/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:51

Juntada de Mandado
21/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:24

Homologado o Cálculo
20/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500202-81.2024.8.26.0673 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MATHEUS SALES -

Vistos.

Manifeste-se o defensor dativo acerca da certidão de multa de fl. 353.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Servirá o presente, em cópia, como mandado.

Intime-se. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
18/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:46

Juntada de Ofício
18/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:16

Expedição de Ofício.
18/08/2025 08:16

Expedição de Ofício.
18/08/2025 08:15

Expedição de Ofício.
15/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
15/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:30

Suspensão do Prazo
01/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:13

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
21/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:05

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bianchi (OAB 427438/SP) Processo 1500202-81.2024.8.26.0673 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL MATHEUS SALES -

Vistos.

Recebo o recurso e as razões do recurso interpostos pela defesa em seus jurídicos e regulares efeitos de direito.

Noto que o Ministério Público já apresentou as contrarrazões.

Arbitro os honorários advocatícios em 70% fixado na tabela da PGE-OAB ao advogado nomeado (fl. 199), expedindo-se certidão.

Certifique a z. serventia o trânsito em julgado para a acusação.

Desnecessária a formação de autos suplementares com cópias do feito, pois o processo é digital e a consulta permanece possível no sistema.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, via SAJ-PG5, no prazo e com as cautelas de praxe, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
01/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:27

Recebido o recurso
29/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
23/04/2025 08:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:14

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:19

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:27

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:41

Juntada de Mandado
02/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bianchi (OAB 427438/SP) Processo 1500202-81.2024.8.26.0673 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL MATHEUS SALES -

Vistos.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no Inquérito Policial nº 2178315/2024 - DEL.POL.FLÓRIDA PAULISTA, 32475998 - DEL.POL.FLÓRIDA PAULISTA, em face de GABRIEL MATHEUS SALES, imputando-lhe a prática, em tese, do crime tipificado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, III, da Lei nº. 11.343/06.

Presentes os requisitos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como prova da materialidade e indícios de autoria e não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, do CPP), recebo a denúncia (fls. 160-162) e o aditamento da denúncia (fl. 163) oferecida contra o réu GABRIEL MATHEUS SALES, qualificado nos autos, pelo crime nela imputado (artigo 396, do CPP), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe.

Comunique-se o I.I.R.G.D..

Proceda-se à evolução de classe, ante o recebimento da denúncia.

Proceda-se à retirada da anotação "segredo de justiça", ante o recebimento da denúncia, se o caso.

As demais matérias alegadas pelo réu fazem parte do mérito da questão e serão analisadas quando da prolação da sentença.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2025 às 15:30h. 1) Determino à serventia (escrevente de sala) as seguintes providências: 1.1) Nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com indicação da sala virtual da unidade prisional (se o caso), com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487. 1.2) Na hipótese de audiência com mais de um custodiado no mesmo estabelecimento, deverá tal circunstância ser informada à Unidade Prisional; havendo custodiados recolhidos em unidades diversas, os agendamentos deverão ser feitos na sala de cada uma das unidades prisionais.

Fica consignado que a audiência somente será considerada regularmente agendada com o bloqueio da sala virtual do(s) estabelecimento(s) prisional(is) no Microsoft Teams. 2) Intime(m)-se o(s) acusado(s), presencialmente, em razão do acusado estar preso e a data designada da audiência. 3) Intimem-seas testemunhas arroladas em comum (acusação/defesa), acima qualificados, paraparticiparem da audiência na data supra mencionada, ocasião em quedeverão fornecer o e-mail ao Oficial de Justiça, caso ainda não tenha sido feito.

No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra.

Encaminhar juntamente com o mandado omanual de orientação das testemunhas e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo Microsoft Teams via celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jc&feature=youtu.be. (Procedimentos em que houver vítima - Pessoa física): Caberá ao ofendido, tão logo receba a intimação, informar se deseja ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP. 4) Oficie-se ao Diretor da Penitenciária de Junqueirópolis-SP e da Penitenciária de Flórida Paulista-SP para quedisponibilize o(s) réu e funcionário(s) acima descritos, na data supra, a fim de deporem nos autos em epígrafe.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação e requisição de réu preso junto a Penitenciária de Junqueirópolis-SP e OFÍCIO de comunicação ao superior hierárquico/ Ofício de requisição junto à Penitenciária de Flórida Paulista-SP. 5) Caso o oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunha não possuam os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. 6) Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020).

Ciência ao MPSP e à defesa.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO.

Intime-se.
01/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:13

Expedição de Ofício.
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:33

Evoluída a classe de 279 para 300
31/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 15:45

Recebida a denúncia
24/03/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:30:00, Vara Única.
24/03/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:28

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:15

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:36

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:45

Juntada de Mandado
17/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:41

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:51

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:42

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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