TJSP - 0015366-34.2005.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE ONIBUS JOSE ALEXANDRE JUNIOR LTDA.

CNPJ: 56.387.780/0001-29

Advogados

FABIO MONACO PERIN

OAB: 96953/SP

CPF *27.***.*27-07

JOAO BAPTISTA PIMENTEL JUNIOR

OAB: 23883/SP

CPF *22.***.*95-49

MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO

OAB: 109070/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

ARNALDO SERGIO DALIA

OAB: 73555/SP

CPF *25.***.*22-15

Testemunhas

Partes

ANA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA GAVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Celia dos Santos Melleiro (OAB 109070/SP), Joao Baptista Pimentel Junior (OAB 23883/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP) Processo 0015366-34.2005.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empresa de Ônibus José Alexandre Júnior Ltda. - Vistos, Ante a concordância da municipalidade, homologa-se o cálculo a título de honorários advocatícios (fls. 575).

    Diga o credor observando o contido no Comunicado SPI nº 64/2015, devendo instruir o pedido com as peças necessárias ao prosseguimento das requisições, como cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito, inclusive em embargos, certidão de decurso de prazo, planilha de cálculo, decisão homologatória etc., lembrando que o valor será corrigido na data do pagamento, de acordo com as normas vigentes ao caso, sendo, portanto, desnecessária a atualização.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Int.

  • 23/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:06

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:40

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:24

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 18:40

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2024 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 09:36

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 07:50

    Indeferido o pedido

  • 14/10/2024 21:58

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2024 11:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 12:23

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 18:09

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 10:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:34

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 12:12

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2024 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 12:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/03/2024 17:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/11/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 23/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 09:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2023 06:02

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:42

    Expedição de documento

  • 30/10/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 13:40

    Autos no Prazo

  • 09/10/2023 13:29

    Ofício Expedido

  • 03/10/2023 11:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2023 10:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/09/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 14:41

    Expedição de documento

  • 22/09/2023 14:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 10:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2023 12:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2023 16:51

    Autos no Prazo

  • 06/06/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:33

    Autos no Prazo

  • 19/12/2022 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 17:41

    DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório

  • 24/10/2022 15:14

    Autos no Prazo

  • 24/02/2022 16:52

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:23

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 18:08

    Serventuário

  • 11/03/2020 17:28

    Serventuário

  • 11/03/2020 17:16

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2019 10:09

    Autos no Prazo

  • 10/07/2018 17:34

    Autos no Prazo

  • 30/06/2018 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2018 14:42

    Autos no Prazo

  • 03/02/2018 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2017 18:34

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 14:14

    Autos no Prazo

  • 19/04/2016 16:55

    Autos no Prazo

  • 14/04/2016 16:21

    Serventuário

  • 05/04/2016 17:28

    Serventuário

  • 21/02/2016 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2015 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2015 14:59

    Autos no Prazo

  • 29/09/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 14:48

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2015 17:38

    Serventuário

  • 23/09/2015 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 15:01

    Petição Juntada

  • 26/08/2015 15:01

    Petição Juntada

  • 24/08/2015 16:03

    Serventuário

  • 14/08/2015 15:25

    Serventuário

  • 13/08/2015 17:04

    Ofício Juntado

  • 23/07/2015 16:11

    Autos no Prazo

  • 25/06/2015 18:23

    Serventuário

  • 11/06/2015 11:45

    Serventuário

  • 11/06/2015 11:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2015 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/01/2015 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2014 14:45

    Autos no Prazo

  • 06/10/2014 16:50

    Autos no Prazo

  • 12/09/2014 14:46

    Serventuário

  • 05/07/2014 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2014 13:43

    Autos no Prazo

  • 05/05/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 14:32

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2014 13:21

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2014 13:17

    Ato ordinatório

  • 12/02/2014 18:21

    Ofício Expedido

  • 12/02/2014 18:21

    Ofício Expedido

  • 12/02/2014 18:21

    Ofício Expedido

  • 12/02/2014 18:21

    Ofício Expedido

  • 24/01/2014 12:14

    Serventuário

  • 21/01/2014 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 15:02

    Serventuário

  • 11/09/2013 15:16

    Processo Materializado

  • 30/08/2013 13:58

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2013 13:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/08/2013 10:17

    Proferido Despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/03/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 19/03/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos

  • 22/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/01/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/08/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/07/2009 19:23

    Sentença Registrada

  • 17/07/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/04/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/03/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 17:30

    Termo de Depoimento

  • 24/03/2009 17:30

    Termo de Audiência

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 05/02/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 22/12/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/11/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 26/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2008 15:30

    Termo de Audiência

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 03/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/11/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 31/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/12/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/12/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2006 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/03/2006 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 15/03/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/02/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/02/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 23/01/2006 00:00

    Remessa ao Setor

  • 20/01/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 21/12/2005 00:00

    Aguardando Mandado

  • 12/12/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2005 18:14

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2013

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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