TJSP - 7000305-81.2018.8.26.0114

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE ARAUJO SILVA

CPF *39.***.*76-51

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:18

    Expedição de documento

  • 14/05/2025 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 18:55

    Ofício Expedido

  • 12/05/2025 18:53

    Ofício Expedido

  • 12/05/2025 18:52

    Ofício Expedido

  • 05/05/2025 11:38

    Expedição de documento

  • 24/04/2025 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 7000305-81.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Lucas de Araujo Silva -

    Vistos.

    Diante do que consta dos autos, e considerando o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS DE ARAUJO SILVA, RG. 41.452.858, nos autos da presente execução criminal, bem como nos autos em apenso, tendo em conta o término de cumprimento da pena.

    Caso necessário, expeça-se alvará de soltura para regularização da situação do reeducando junto ao BNMP.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

    P.I.C.

  • 23/04/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:07

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 13:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/04/2025 13:41

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:49

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 15:47

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 15:32

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 15:51

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:49

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/05/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 16:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/05/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 14:27

    Evoluída a Classe

  • 15/05/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 07:46

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 07:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/04/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 18:03

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/08/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/04/2023 00:00

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/07/2022 00:00

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2019 00:00

    Decisão

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Decisão

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 00:00

    Decisão

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2018 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz auxiliar

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/05/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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