TJSP - 1500918-54.2021.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON OLIVEIRA SANTOS

CPF *56.***.*61-29

Advogados

ALEXANDRE CAIRES

OAB: 436192/SP

CPF *26.***.*11-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADAILTON DE LIMA SOUZA

CPF *68.***.*37-43

BRUNO RICARDO BREVE

CPF *31.***.*18-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 07:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Caires (OAB 436192/SP) Processo 1500918-54.2021.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAICON OLIVEIRA SANTOS - "Certidão de honorários disponível para impressão".

  • 31/03/2025 20:25

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 12:36

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:06

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 31/03/2025 11:25

    Certidão de Honorários Expedida

  • 27/03/2025 12:55

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 13:25

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 16:44

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/12/2024 16:43

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 14:33

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/12/2024 14:31

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:49

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2024 17:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/09/2024 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 09:54

    Protocolo Juntado

  • 23/09/2024 09:34

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 09:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/09/2024 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 15:32

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/09/2024 15:25

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 14/09/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 01:11

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 16:09

    Ofício Expedido

  • 12/09/2024 16:09

    Ofício Expedido

  • 12/09/2024 16:08

    Ofício Expedido

  • 12/09/2024 16:08

    Ofício Expedido

  • 12/09/2024 13:58

    Certidão de Honorários Expedida

  • 12/09/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 12:17

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 12/09/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 11:23

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/09/2024 11:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/09/2024 11:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/08/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2024 16:18

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/08/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 16:38

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 10/06/2024 16:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/03/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:35

    Contrarrazões Juntada

  • 12/03/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 15:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/03/2024 16:21

    Termo de Audiência Expedido

  • 02/03/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 16:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/02/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 11:32

    Ofício Juntado

  • 15/02/2024 11:30

    Documento Juntado

  • 14/02/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 12:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/12/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 17:21

    Ofício Expedido

  • 30/11/2023 17:21

    Ofício Expedido

  • 27/11/2023 17:14

    Mandado Expedido

  • 23/11/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:29

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 22/06/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:04

    Mandado Juntado

  • 20/06/2022 11:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/05/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2022 13:50

    Resposta à Acusação Juntada

  • 06/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 15:13

    Mandado Expedido

  • 05/05/2022 12:12

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 11:39

    Ofício Juntado

  • 10/02/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2022 16:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2021 12:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/10/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 19:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/09/2021 19:03

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/09/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:00

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 22:10

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 17:48

    Documento Juntado

  • 23/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 21:40

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:24

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/07/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2021 12:02

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2021 10:19

    Ofício Expedido

  • 24/05/2021 10:19

    Ofício Expedido

  • 24/05/2021 10:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/05/2021 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 08:22

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 19:11

    Documento Juntado

  • 18/05/2021 17:26

    Denúncia Juntada

  • 18/05/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 11:40

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2021 09:24

    Relatório Final Juntado

  • 18/05/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 21:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2021 21:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/05/2021 21:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2021 18:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2021 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2021 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2021 16:03

    Documento Juntado

  • 08/05/2021 12:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2021 22:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2021 14:24

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/05/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2021 12:23

    Decisão

  • 07/05/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:10

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 12:09

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/05/2021 19:50

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/05/2021 19:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/05/2021 19:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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