23/06/2025 14:33

Arquivado Provisoriamente
23/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP) Processo 0018222-57.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hc Laboratório Clinico Ltda - Fls. 291/294: indefiro a expedição de oficio à empregadora do executado para eventual requerimento de penhora de salário, pois não há nos autos quaisquer documentos que demonstrem qual seria a capacidade financeira do executado, seu comprometimento financeiro, e se a penhora pretendida comprometeria a sua subsistência.

Apenas o dossiê previdenciário analisado isoladamente não é capaz de revelar qual seria o comprometimento financeiro do executado, revelando-se, neste momento processual, temerário deferir penhora sobre percentual de salário sem qualquer elemento de convicção neste sentido.

Desta forma, considerando a completa ausência de documentos acerca do comprometimento financeiro do executado, bem como o fato de que seus rendimentos sequer se aproximam do teto legal de 50 salários-mínimos, tem-se que a verba salarial é impenhorável, não sendo cabível à espécie a adoção da interpretação mitigada do art. 833, IV do CPC para permitir a penhora de parte dos ganhos mensais do devedor.

Intime-se.
01/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:45

Ato ordinatório
19/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:53

Ato ordinatório
19/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:13

Ato ordinatório
24/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:52

Ato ordinatório
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 10:56

Bloqueio/penhora on line
11/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:15

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
08/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 16:31

Expedição de Carta.
30/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:42

Ato ordinatório
11/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:20

Bloqueio/penhora on line
03/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.
09/11/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 11:52

Expedição de Carta.
30/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:28

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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