25/07/2025 23:16

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002283-16.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, para os exatos fins de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais, na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data (súmula de nº. 362 do Superior Tribunal de Justiça), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação.

Adicionalmente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, em observância ao art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça.

Observo que a condenação por compensação em danos morais no valor inferior ao pleiteado pela parte não implica em sucumbência recíproca (súmula de nº. 362 do Superior Tribunal de Justiça).

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 16:37

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 06:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 06:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 17:38

Expedição de Carta.
17/02/2023 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2023 09:40

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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