13/04/2025 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 08:55

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Nargila Palacio Lima (OAB 460502/SP) Processo 1006646-64.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorcélio dos Reis - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, a serem cobrados com observância ao disposto no § 3º do artigo 98 do CPC, ressalvada a gratuidade, já concedida.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, consoante formulário juntado a fl.110.

Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).

Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

Com o trânsito, arquivem-se.

P.

I.

C. (Registrada Digitalmente)
31/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:55

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:21

Petição Juntada
07/02/2025 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 10:26

Contestação Juntada
28/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:23

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 09:04

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 08:59

Ato ordinatório
24/01/2025 20:29

Petição Juntada
24/01/2025 20:29

Petição Juntada
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:19

Petição Juntada
24/09/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 10:59

Ato ordinatório
11/09/2024 11:08

Petição Juntada
07/09/2024 14:25

Petição Juntada
04/09/2024 00:19

Suspensão do Prazo
20/08/2024 19:56

Petição Juntada
31/07/2024 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 18:28

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 13:16

Documento Juntado
31/07/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 13:19

Petição Juntada
15/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
12/07/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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