20/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:23

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 16:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
02/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Julian Pazzarini Hernandes (OAB 166990/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1038192-94.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Presbiteriano Mackenzie - Reqda: Isabella Viana Rocha -

Vistos.

Instituto Presbiteriano Mackenzie propôs ação monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, contra Isabella Viana Rocha, visando o pagamento da quantia em dinheiro baseada em documento sem eficácia de título executivo.

Devidamente citada para o pagamento da quantia reclamada ou oferecimento de embargos, deixou a parte ré de oferecer qualquer impugnação, conforme certificado às fls. 29.

A parte ré compareceu às fls. 36, requerendo a juntada de procuração. É o relatório.

Decido.

O mandado monitório deve ser convertido em título executivo judicial.

Prescreve o artigo 700 do Código de Processo Civil que a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro.

Nota-se que a petição inicial veio devidamente instruída com a referida prova escrita em que se apoia o crédito, quais seja, contrato de prestação de serviços educacionais (fls. 13/16), instrumento particular de confissão de dívida (fls. 17/18), nota promissória (fls. 19), instrumento de protesto (fls. 20) e o respectivo valor inadimplido que perfaz o montante de R$ 39.034,44, conforme demonstrado na planilha do cálculo (fls. 2).

Outrossim, a parte ré foi regularmente citada, todavia deixou de efetuar o pagamento ou oferecer embargos.

Destarte, deverá a ação prosseguir segundo o rito processual previsto no Livro I, Título III, Capítulo XI, do Código de Processo Civil, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Posto isso, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, ficando constituído o título executivo no valor de R$ 39.034,44 (trinta e nove mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O valor deverá sofrer correção monetária conforme tabela do Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados da data da propositura da ação, até efetivo pagamento.

Condeno a ré às custas e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, consignando-se que eventual cumprimento de sentença deverá observar o contido no Provimento CG 16/2016 (DJE de 04.04.2016, folhas 09/10) e artigo 523 do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido, arquive-se, anotando-se, comunicando-se.

P.

I.

C.
01/04/2025 03:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 16:08

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2024 09:41

Conclusos para Sentença
19/11/2024 14:07

Petição Juntada
07/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:20

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 04:15

AR Positivo Juntado
22/08/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 06:23

Certidão Juntada
21/08/2024 00:59

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:05

Carta de Citação Expedida
20/08/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:54

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 18:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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