01/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Jéssica Vitória Alves da Silva (OAB 467529/SP) Processo 1021585-31.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Facion Junior - Reqdo: Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda., Wpa Gestão Ltda, Wam Brasil Negocios Inteligentes S/A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para o exato fim de de DECLARAR a resolução do contrato havido entre as partes e CONDENAR as Requeridas à devolução de 50% dos valores pagos pelo Autor pelo imóvel aqui debatido, em até 30 (trinta) dias após a expedição do habite-se, excluindo-se da devolução a comissão de corretagem.

A correção monetária e os juros de mora devem seguir os índices contratuais.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do proveito econômico total pretendido pelo Autor, nos termos do art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 04:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:40

Expedição de Carta.
11/03/2024 15:40

Expedição de Carta.
11/03/2024 15:40

Expedição de Carta.
11/03/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:13

Suspensão do Prazo
15/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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