23/06/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
17/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
05/04/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Henrique Zatti Moretti (OAB 93707/PR) Processo 1000376-78.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Nakandakare Nobile - Reqdo: Nubank S/A (Nu Pagamentos) - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito no (art. 487, I, do CPC/15), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora desde o evento danoso (data do bloqueio do cartão de crédito).

Quanto ao critério de atualização monetária, o débito deverá ser calculado da seguinte forma: até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária deverá observar a variação do IPCA e os juros de mora compreenderão a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), tal como previsto na redação atual do artigo 406, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2° do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/10/2024 12:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 00:19

Suspensão do Prazo
06/03/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 04:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:30

Expedição de Carta.
24/01/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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