26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Cristina de Souza (OAB 435536/SP) Processo 1009761-30.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jasiel Dias dos Santos -

Vistos.

Considerando que o benefício concedido ainda não foi implementado, determino que a autarquia (mediante expedição de ofício à respectiva agência) proceda à implantação do benefício de auxílio-acidente equivalente a 50% sobre o salário-de-benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (31/08/2021), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, observada a prescrição quinquenal, mais abono anual (art. 40, Lei nº 8.213/91). (APSAJP -CEAB/DJ) a JASIEL DIAS DOS SANTOS, RG nº 26326231, CPF nº *93.***.*66-10, residente à Rua Espanha, 135, Casa 02, Jardim Aline, na cidade de Hortolândia/SP, CEP 13.185-823, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser processado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

A presente decisão valerá como ofício ao INSS, encaminhe-se juntamente com as fls. 191/197 e 203.

Após, arquivem-se os autos.

Int.
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:17

Determinado o arquivamento
02/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:40

Ato ordinatório
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:49

Julgada improcedente a ação
21/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
22/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:50

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial
20/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:33

Ato ordinatório
14/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:05

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:36

Ato ordinatório
31/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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