23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:01

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:26

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:09

Documento Juntado
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:47

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
20/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/03/2025 17:44

Petição Juntada
26/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:06

Petição Juntada
17/12/2024 10:44

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:25

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 10:12

Documento Juntado
21/10/2024 10:12

Documento Juntado
21/10/2024 10:12

Documento Juntado
09/10/2024 14:58

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:59

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/09/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
23/09/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:54

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:46

Petição Juntada
12/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
11/04/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 13:11

Documento Juntado
02/04/2024 12:37

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:19

Petição Juntada
15/03/2024 09:57

Decisão Digitalizada
15/03/2024 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:50

Petição Juntada
30/01/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
30/01/2024 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 11:24

Penhora Deferida
30/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:25

Petição Juntada
28/11/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:30

Remetido ao DJE
28/11/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:16

Documento Juntado
28/11/2023 13:16

Documento Juntado
28/11/2023 13:16

Documento Juntado
13/11/2023 17:02

Bloqueio/penhora on line
13/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:48

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
24/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 10:48

Petição Juntada
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Carriel Fernandes (OAB 263833/SP), Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB 273526/SP) Processo 0000391-54.2023.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudio Rodrigues - Exectda: Viviani Motta Rodrigues -

Vistos.

Fls. 21/26: DEFIRO o pleito de conversão em perdas e danos.

Com efeito, descumprida a obrigação determinada na r. sentença prolatada às fls. 179/186 dos autos principais, viável e adequada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos no art. 816 do CPC.

Em abono ao motivado, colaciono decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em situação semelhante: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Descumprimento injustificado e reiterado da agravante acerca da obrigação de fazer Cabimento de multa diária Conversão da obrigação em perdas e danos que também se revela adequada Valor da multa diária fixado como base para a indenização Descabimento Independência entre a indenização por perdas e danos e multa coercitiva Recurso provido em parte, com determinação. (TJ-SP - AI: 21692887720218260000 SP 2169288-77.2021.8.26.0000, Relator: Luiz Antonio de Godoy, Data de Julgamento: 08/10/2021, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/10/2021); Assim, determino ao exequente a apresentação da memória de cálculo do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, em observância ao artigo 10 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o valor apresentado.

No mais, indefiro o pedido de multa e expedição de ofício à autoridade policial, por não verificar presentes os requisitos de ato atentatório à dignidade da justiça e de apropriação indébita.

Int.
17/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
16/08/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:57

Petição Juntada
20/07/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
20/07/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/06/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 16:48

Mandado Urgente Expedido
01/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
31/05/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:01

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 15:31

Petição Juntada
03/04/2023 17:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2023 17:50

Mandado Juntado
24/03/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:03

Mandado Expedido
23/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
22/03/2023 21:44

Recebida a Petição Inicial
22/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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