04/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Wesley Pazeto dos Santos (OAB 334753/SP) Processo 1000051-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger William Amancio -

Vistos. 1.

Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, conquanto o autor não logrou êxito na comprovação da alegada hipossuficiência econômica.

Instado a apresentar cópia de suas 3 últimas declarações de bens e renda, não o fez, limitando-se a alegar isenção, sem, contudo, juntar aos autos a impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados.

Ressalto que o recorte de tela trazido às fls. 15/17, restringe-se à negativa de restituição, e não atende à determinação de fls. 28/29 e 36.

Ademais, juntou cópia antiga de sua carteira de trabalho, insuficiente para comprovar o estado de necessidade suscitado pela parte ré.

Como se não bastasse, não apresentou nenhum dos documentos solicitados pela decisão de fls. 26/27, nem sequer comprovante atual e idôneo de renda mensal, mas possui o autor recursos suficientes para contratar o advogado particular que o representa na presente demanda.Ante o exposto, de rigor o indeferimento da gratuidade.

Assim, recolha o autor as custas iniciais devidas ao Estado (guia DARE - código 230-6), promovendo o próprio procurador a queima das guias DARE, consoante Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Providencie, ainda, o recolhimento da verba de diligência do Oficial de Justiça, ou a taxa de despesas postais (guia FEDTJ - cód. 120-1), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2.

No mesmo prazo, cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 28/29, juntando procuração atualizada, uma vez que trazida à fl. 08 data de mais de 2 anos. 3.

Sem prejuízo, traga o autor aos autos seu comprovante de endereço atualizado (últimos 2 meses), posto que o juntado à fl. 11 data de mais de 2 anos, e está em nome de terceiro estranho aos autos.

Intime-se.
02/04/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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