TJSP - 1512639-25.2016.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILIO JOSE FURLAN GIANNETTI

CPF *56.***.*80-77

Advogados

WAGNER BINI

OAB: 123464/SP

CPF *16.***.*81-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:03

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 16:38

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Bini (OAB 123464/SP) Processo 1512639-25.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Edilio Jose Furlan Giannetti - Proc. nº. 2016/015140.

    Vistos.

    Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Edilio Jose Furlan Giannetti, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

    Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.

    Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

    Custas processuais iniciais e finais a cargo da parte executada, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

    Verifico o recolhimento das custas às fls. 94/95.

    Proceda a serventia os cálculos necessários para verificação do valor recolhido e, se a menor, intime-se a parte executada à complementação.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    P.I.C.

  • 01/04/2025 04:06

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:07

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 31/03/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 09:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2024 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/04/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 04:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 01:35

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 21:15

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 03/10/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:48

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 15:26

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 19/08/2022 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 09:46

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 09:26

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 02/08/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:45

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 01/07/2022 09:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2022 03:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:25

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 11:41

    Ato ordinatório

  • 17/06/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 16/06/2022 01:34

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 16:34

    Penhora Deferida

  • 10/06/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 18:44

    Petição Juntada

  • 18/07/2020 16:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2020 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 08:54

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2020 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2020 22:39

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 01/07/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 17:27

    Documento Juntado

  • 30/09/2019 17:26

    Petição Juntada

  • 29/09/2019 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2019 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 15:17

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 17/09/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 30/07/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/07/2019 14:58

    Carta de Citação Expedida

  • 05/07/2019 16:40

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/07/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 22:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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