11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:52

Suspensão do Prazo
22/06/2025 22:30

Juntada de Alvará
13/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:51

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar de Oliveira Castro (OAB 104456/SP), Julio Pires Barbosa Neto (OAB 63408/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP) Processo 0013904-41.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Barbosa de Sá - Exectdo: Elp Grafica Rapida, Estudio Fotografico e Eventos Ltda - Me, EMERSON LIMA PIRES - Vista à parte interessada "EMERSON LIMA PIRES" para que proceda à juntada do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 e art. 1.112 das NSCGJ.

O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br --> PRINCIPAIS ACESSOS --> Despesas Processuais --> ORIENTAÇÕES GERAIS --> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar de Oliveira Castro (OAB 104456/SP), Julio Pires Barbosa Neto (OAB 63408/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Roberto Vieira (OAB 278282/SP) Processo 0013904-41.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Barbosa de Sá - Exectdo: Elp Grafica Rapida, Estudio Fotografico e Eventos Ltda - Me, EMERSON LIMA PIRES - Dê-se baixa no cadastro do advogado, Roberto Vieira.

Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pelo executado e do deferimento do efeito ativo para manter o bloqueio de 30% do valor encontrado pelo SISBAJUD.

Proceda-se ao desbloqueio do excedente.

Nesta data, prestei informações.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:46

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:34

Juntada de Decisão
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar de Oliveira Castro (OAB 104456/SP), Julio Pires Barbosa Neto (OAB 63408/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Roberto Vieira (OAB 278282/SP) Processo 0013904-41.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Barbosa de Sá - Exectdo: Elp Grafica Rapida, Estudio Fotografico e Eventos Ltda - Me, EMERSON LIMA PIRES - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado.

Anotei.

A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores.

Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado.

Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral.

Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis.

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora.

Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial.

Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
31/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 02:09

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
28/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:49

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:46

Ato ordinatório
07/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2024 11:54

Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:21

Autos no Prazo
19/09/2023 14:56

Autos no Prazo
18/02/2023 21:14

Suspensão do Prazo
16/12/2022 01:55

Suspensão do Prazo
23/10/2022 03:41

Suspensão do Prazo
08/10/2021 03:04

Suspensão do Prazo
03/10/2021 04:34

Suspensão do Prazo
02/06/2021 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:36

Incidente Processual Instaurado
20/04/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 19:46

Decisão
13/04/2021 18:46

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2021 09:44

Juntada de Ofício
03/03/2021 11:28

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/02/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 20:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 20:24

Expedição de Certidão.
21/12/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 12:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 10:54

Decisão
02/09/2020 18:45

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:09

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 11:58

Decisão
23/06/2020 16:44

Conclusos para despacho
23/06/2020 16:42

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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