TJSP - 0003761-10.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 02:44
Suspensão do Prazo
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 0003761-10.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ednaldo Constante Perin -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.
O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.
Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.
Intimem-se. -
31/03/2025 11:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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22/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 02:07
Remetido ao DJE
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20/03/2025 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/03/2025 14:50
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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20/03/2025 11:15
Conclusos para decisão
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18/03/2025 12:55
Conclusos para despacho
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20/02/2025 23:27
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 23:05
Incidente Processual Instaurado
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19/11/2024 14:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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06/11/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:34
Remetido ao DJE
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05/11/2024 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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05/11/2024 15:28
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/10/2024 16:12
Conclusos para decisão
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29/09/2024 02:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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24/09/2024 18:55
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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20/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 01:33
Remetido ao DJE
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18/09/2024 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/09/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2024 15:42
Conclusos para decisão
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19/08/2024 08:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
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09/08/2024 12:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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31/07/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 06:18
Remetido ao DJE
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29/07/2024 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/07/2024 16:47
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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29/07/2024 11:14
Conclusos para decisão
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18/06/2024 14:37
Petição Juntada
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26/05/2024 09:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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20/05/2024 09:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/05/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 02:03
Remetido ao DJE
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15/05/2024 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/05/2024 18:09
Ato ordinatório
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15/05/2024 08:15
Petição Juntada
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10/05/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2024 02:49
Remetido ao DJE
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09/05/2024 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/05/2024 15:43
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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09/05/2024 12:35
Conclusos para decisão
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08/05/2024 10:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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