03/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP) Processo 1003577-87.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jônatas da Costa Monte Nero -

Vistos.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondentes ao recolhimento da taxa judiciária (art. 4º da Lei nº 11.608/2003) e das despesas com citação (G.R.D., se por Oficial de Justiça; ou pela guia de recolhimento das despesas com carta - FEDTJ Cod 120-1, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Deverá, ainda, emendar a inicial para excluir o pedido de indenização por danos morais uma vez que incompatível com o rito do mandado de segurança que é de cunho mandamental.

Intime-se.
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/04/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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