14/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Oliveira (OAB 400430/SP) Processo 1003541-45.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Manoel da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
01/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:19

Expedição de Carta.
29/04/2025 18:18

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Oliveira (OAB 400430/SP) Processo 1003541-45.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Manoel da Silva -

Vistos.

Os documentos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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