19/05/2025 07:09

Certidão Juntada
16/05/2025 16:57

Carta de Intimação Expedida
14/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1032414-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samara Cristina da Silva - Reqdo: Expresso Adamantina Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00, com correção monetária a contar da data desta sentença e juros de mora a contar da citação.

A correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art.406,§ 3º,CC).

Pela sucumbência, responderá a ré pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$ 2.500,00 nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fica a z.

Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado.

Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022).

Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos.

Publique-se.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 15:24

Conclusos para Sentença
31/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:21

Petição Juntada
06/03/2025 14:56

Réplica Juntada
15/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:45

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:25

Contestação Juntada
28/01/2025 07:03

AR Positivo Juntado
16/01/2025 04:18

Certidão Juntada
15/01/2025 11:09

Carta Expedida
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:31

Recebida a Emenda à Inicial
08/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:15

Petição Juntada
31/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:11

Remetido ao DJE
31/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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