TJSP - 7002030-02.2015.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DA ROCHA

CPF *10.***.*78-18

Advogados

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB: 348034/SP

CPF *79.***.*23-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:11

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/07/2025 10:11

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 21/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:15

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 07:09

    Concedida Progressão de regime

  • 02/07/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 7002030-02.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo da Rocha - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

    Elabore-se novo cálculo de pena.

    Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

  • 01/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 10:42

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 09:30

    Declarada a Remição

  • 26/03/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 05:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 09:05

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 00:00

    Decisão

  • 06/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 00:00

    Decisão

  • 28/09/2023 00:00

    Decisão

  • 27/09/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 00:00

    Decisão

  • 15/09/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 18/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 11/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2013 00:00

    Outros

  • 09/04/2013 00:00

    Outros

  • 26/03/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Outros

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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