26/05/2025 14:56

Termo Expedido
26/05/2025 14:51

Termo Expedido
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 13:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
23/05/2025 13:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
23/05/2025 06:04

Remetido ao DJE
21/05/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:29

Documento Juntado
21/05/2025 16:20

Alvará de Soltura Expedido
21/05/2025 16:18

Alvará de Soltura Expedido
21/05/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 16:11

Folha de Antecedentes Juntada
21/05/2025 16:08

Folha de Antecedentes Juntada
21/05/2025 15:27

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 16:07

Conclusos para Sentença
15/05/2025 14:55

Alegações Finais Juntadas
12/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:23

Remetido ao DJE
09/05/2025 09:49

Ato ordinatório
09/05/2025 06:35

Alegações Finais Juntadas
08/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:49

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
06/05/2025 17:48

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
06/05/2025 17:48

Termo de Audiência Expedido
06/05/2025 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
06/05/2025 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
05/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:02

Mandado Urgente Expedido
05/05/2025 14:01

Mandado Urgente Expedido
05/05/2025 13:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:20

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 01:14

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:33

Petição Juntada
30/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:27

Ato ordinatório
30/04/2025 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB 312650/SP) Processo 1500181-02.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MANOEL PEDRO SOARES SANTOS -

Vistos. 1) Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/19) e do Comunicado CG nº 78/2020, cabe ao juiz revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias.

Pois bem.

Revisando o caso, concluo que continuam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

A questão acerca do cabimento da prisão cautelar já foi apreciada na decisão às f. 58-60, que converteu a prisão em fragrante do acusado em prisão preventiva.

Não vislumbro nenhum fato novo que justifique, ao menos por ora, seja revista a decisão.

Mantenho, pois, a prisão preventiva. 2) Decorridos 85 dias desta decisão, tornem conclusos para nova análise, nos termos da legislação mencionada acima.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/03/2025 11:27

Petição Juntada
21/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento
21/03/2025 13:29

Mandado Expedido
21/03/2025 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 13:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:05

Petição Juntada
19/03/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:45

Resposta à Acusação Juntada
12/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:33

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
12/03/2025 11:25

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
11/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 16:34

Mandado Juntado
10/03/2025 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 16:33

Mandado Juntado
26/02/2025 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 08:53

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 08:53

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 17:07

Ofício Expedido
25/02/2025 17:07

Ofício Expedido
25/02/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 17:58

Recebida a denúncia
24/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:20

Evoluída a Classe
21/02/2025 16:56

Denúncia Juntada
18/02/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:12

Relatório Final Juntado
17/02/2025 09:16

Comprovante de Depósito Juntada
17/02/2025 09:11

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/01/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 17:31

Recebida a denúncia
28/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:37

Petição Juntada
27/01/2025 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:47

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/01/2025 12:47

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/01/2025 11:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 09:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/01/2025 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/01/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
26/01/2025 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2025 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2025 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2025 11:33

Mandado de Prisão Expedido
26/01/2025 11:33

Mandado de Prisão Expedido
26/01/2025 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2025 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2025 10:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/01/2025 10:38

Documento Juntado
26/01/2025 10:27

Documento Juntado
26/01/2025 09:31

Documento Juntado
26/01/2025 09:00

Laudo IML-pessoa Juntado
26/01/2025 09:00

Laudo IML-pessoa Juntado
26/01/2025 08:30

Mudança de Magistrado
26/01/2025 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2025 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/01/2025 07:05

Folha de Antecedentes Juntada
26/01/2025 07:05

Documento Juntado
26/01/2025 07:05

Documento Juntado
26/01/2025 07:04

Folha de Antecedentes Juntada
26/01/2025 07:03

Documento Juntado
26/01/2025 07:03

Documento Juntado
25/01/2025 23:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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